Solicitação de Arquivos XML – Documentos Eletrônicos

Criado em: 25/10/2019 - 10:48

Atualizado em: 12/03/2020 - 08:43

(O conteúdo desta página tem caráter informativo e não substitui o disposto na legislação tributária vigente, publicada no Diário Oficial do Estado)

Os arquivos XML’s deverão ser solicitados no Portal DF-e Download https://dfe.sefin.ro.gov.br/
O processo administrativo descrito abaixo somente deverá ser aberto nos seguintes casos:
- - O interessado não possuir Certificado Digital A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil para acessar o Portal DF-e Download; e
  - Solicitação de arquivos XML’s de períodos anteriores ao ano de 2013.

- Solicitação de abertura do Processo Administrativo, com o serviço “070 – SOL. DE ARQUIVOS XML – DOC ELET”, que deverá ser feita através do Portal do Contribuinte, no sítio da SEFIN – www.sefin.ro.gov.br, quando será gerada a respectiva capa do processo;
- Tratando-se de pessoa física, a solicitação deverá ser feita diretamente em uma Agência de Rendas da SEFIN. Caso requerente seja de outra UF, poderá solicitar via correspondência para a Agência de Rendas de Porto Velho/RO (Avenida Tiradentes, nº 3361, Bairro Industrial – CEP 76821-019);
- Requerimento (modelo aqui) contendo a identificação do interessado com cópia do documento oficial (RG e CPF) e, se representado, a de quem o represente, datado e assinado pelo interessado ou pelo seu representante;
- Na hipótese de representação, o respectivo instrumento particular com firma reconhecida em cartório, ou o mandato de procuração pública, ou ainda o instrumento constitutivo da pessoa jurídica devidamente registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, caso o representante seja sócio da empresa requerente, acompanhado da cópia do documento oficial de identificação pessoal (RG e CPF).