As prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas, a base de cálculo do ICMS será encontrada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

Onde:

PESO: carga em toneladas;

DIESEL OUTROS: o preço médio estadual de venda referente ao mês anterior à data de início da prestação do serviço, disponível no Sistema de Divulgação de Informações Econômicas – SIDIEC, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN/RO.

INDÍCE: de acordo com o tipo de carga e com a distância em quilômetros a ser percorrida pelo veículo, conforme tabela constante da Pauta Fiscal vigente, que institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos(link abaixo).

https://www.sefin.ro.gov.br/lista.jsp?tipo=lei&formato=167

Já para a hipótese de prestação de serviço de transporte aquaviário, a base de cálculo será apurada mediante aplicação da seguinte fórmula:

Onde:

I – PESO: carga em toneladas;

II – DIESEL OUTROS: o preço médio estadual de venda referente ao mês anterior à data de início da prestação do serviço, disponível no Sistema de Divulgação de Informações Econômicas – SIDIEC, da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia - SEFIN/RO;

III – DISTÂNCIA: distância em milhas náuticas entre o local do início e o local do fim da prestação do serviço, conforme tabela fixada na normativa da Pauta Fiscal vigente, que institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos(link abaixo).

https://www.sefin.ro.gov.br/lista.jsp?tipo=lei&formato=167

Por fim, ressalte-se que o sujeito passivo deve observar as demais disposições que versam sobre o assunto, as quais estão disciplinadas no art. 9º da Instrução Normativa vigente, que institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos (https://www.sefin.ro.gov.br/lista.jsp?tipo=lei&formato=167).

Fonte: Gerência de Tributação